quarta-feira, 28 de julho de 2010

ALVARÁ JUDICIAL

Abaixo um exemplo de como proceder a um pedido de Alvará Judicial para sacar um dinheiro do FGTS. É um remédio de uso constante em todas as varas de todas as Comarcas de nosso país. Apesar da simplicidade, é um modelo que sempre atinge seu objetivo. Nomes, endereços, números de documentos e nomes de cidade são FICTÍCIOS. Espero que seja útil.

MERITÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEL DA COMARCA DE BABALUI / HK

 

 

 

 

 

 

 

PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL

PARA MOVIMENTAÇÃO DE FGTS

JOSÉ FULANO, brasileiro, viúvo, trabalhador, portador do RG nº 12.345.678 e CPF nº 123.456.789-10, residente e domiciliado à Rua Que Sobe e Desce nº 158 nesta cidade de BABALUI / HK, vêm respeitosamente à presença de Vosso Meritíssimo para expor e ao final requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para o fim que abaixo explícita.

1‑ O requerente laborou na empresa OIOLIVITIKA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL na cidade de BABALUI / HK, por período que compreende de 1989 até o ano de 2008.

2‑ Ficou o requerente sabendo que possui um pequeno saldo do FGTS o qual, por informação da Caixa Econômica Federal, pode somente ser retirado mediante ALVARÁ JUDICIAL.

3‑ Por se tratar de conta inativa, o requerente pretende o levantamento desse montante, bem como o direito de retirá-lo por isso necessita de competente ALVARÁ JUDICIAL.

Requer, finalmente, os benefícios da gratuidade da ação.

Nesses termos, dando à causa, o valor de R$ 100,00 (Cem Recais) para efeitos fiscais, pede deferimento.

BABALUI, 06 de Junho de 2009

._____________________________.

EU MESMO ADVOGADO

OAB/HK 123.456

Links para WEB TVs de Assuntos Jurídicos.

Apesar desse blog focar especialmente em petições, também postarei alguns endereços úteis para que possamos ter mais ferramentas para desenvolvermos nossos trabalhos.

Nós, advogados e outros operadores do direito, já podemos assistir programas voltados para as nossas profissões, inclusive acompanhar julgamentos ao vivo.

Então, através do site “Direito do Estado” podemos ter acesso as transmissões on line e visualização de vídeos sob demanda dos seguintes sites:

TV JUSTIÇA = http://www.direitodoestado.com.br/tvjustica.asp (24 horas on line.)

TV CAMARA = http://www.direitodoestado.com.br/tvcamara.asp (on line em algumas horas por dia. Verifique programação.)

TV SENADO = http://www.direitodoestado.com.br/tvsenado.asp (on line em algumas horas por dia. Verifique programação.)

TV UNIVERSITÁRIA = http://www.direitodoestado.com.br/tvuniversitaria.asp (24 horas on line.)

TV DIREITO = http://www.direitodoestado.com.br/tvdireito.asp (Vídeos disponíveis 24 horas por dia. Muito bom.)

Grandes textos, bibliotecas virtuais e muito mais artigos para pesquisa você encontra em DIREITO DO ESTADO = http://www.direitodoestado.com.br

Espero que tenham gostado.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

ABAIXO ASSINADO Contra Projeto de Lei que Proíbe aos Pais Educar os Seus Filhos Quando o “Psicotapa” se fizer Necessário!

 

EXMO. SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA,
D.D. Presidente da República Federativa do Brasil
Ref. Projeto de Lei contra as Palmadas.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Com grande surpresa li hoje sobre o projeto que o Governo está apresentando no Congresso Nacional para tirar dos pais o dever, direito e responsabilidade na educação dos filhos, embora o mesmo Governo detém a si o papel de polícia e detentor de medidas punitivas graves (como retirar os infratores do convívio social como medidas punitivas pelo infrigimento da lei) que muitas vezes reflete a falta da disciplina no lar.

Um País é o que é ao refletir os lares que o constituem. Creio que Ordem é Progresso, e a disciplina em casa, no berço, propicia como nada que possa ser comparável essa Ordem geradora do Progresso! Sim, o diálogo faz e sempre fará parte na Educação, mas as regras, limites impostos pelos pais aos filhos, não são para prejudicá-los mas sim para guardá-los. E toda regra, como toda a lei, para ser boa, tem que haver recompensas para os que as cumprem, bem como punição para os infratores. Infelizmente, fora dos lares, onde a regra serve para todos, muitas vezes vemos pessoas se beneficiarem mesmo infringindo as leis. Não posso imaginar como o caos pode aumentar ainda mais se o Governo quer tirar dos lares o poder de disciplinar os filhos, de exercer o papel dado por DEUS para corrigí-los. Não defendo abusos ou maus tratos, nem mesmo a pedofilia ou exploração do trabalho infantil. Defendo o que a Bíblia defende!

E como Cristão leio na Bíblia Sagrada:
"O que retém a vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, a seu tempo, o castiga."(Provérbios 13:24)
"Não retires a disciplina da criança, porque, fustigando-a com a vara, nem por isso morrerá. Tu a fustigarás com a vara e livrarás a sua alma do inferno." (Provérbios 23:13 e 14)
"A vara e a repreensão dão sabedoria, mas o rapaz entregue a si mesmo envergonha a sua mãe." (Provérbios 29:15)

DEUS não colocou o Governo para educar os nossos filhos Sr. Presidente. Atrevam a fazer isso e com certeza verão o total desmantelamento de nossa sociedade. Note bem, a Bíblia ensina o castigo não a violência contra as crianças, ensina o uso da vara, não de um pedaço de pau, de uma tora, ensina o correto, não o errado.

Quem irá assumir a responsabilidade se eu aplicar o método do Governo na criação dos meus filhos e eles se tornarem outro Bruno, outro Nardoni, outra Suzane von Richthofen (curioso, a mãe Psicóloga, com sua Psicologia não conseguiu evitar a barbárie da filha junto do namorado. Por que será?)

A Bíblia nunca errou Presidente Lula, o Governo já. E legalmente falando tenho o direito de culto assegurado na constituição e de observar os princípios Bíblicos. Não acatarei qualquer lei que esteja em oposição a Palavra de DEUS.
Continuarei a orar pelos Governantes e pelo Vosso Governo (DEUS sabe quanto pedi e tenho pedido pelo senhor Presidente Lula, cuja família sofreu nas mãos de um pai ausente conforme retratado no filme sobre Vossa Excelência, mas não teria sofrido tais tratos nas mãos de um pai temente a DEUS e que obedece a Bíblia Sagrada). Foi essa Bíblia, a qual quando lhe apresentei ainda em Campanha em 2002 que Vossa Excelência afirmou ser "o mais precioso dos livros" e agradecia por tal dádiva. Queira DEUS que possa consulta-la, observá-la e tanto quanto eu e os demais praticar seus princípios e preceitos!

Espero que o Governo perceba o erro que é querer evitar o abuso ao limitar o correto uso da correção. Falo como filho que experimentou a mesma, como pai amoroso que reconhece a importância da disciplina, como capelão em inúmeras penitenciárias de São Paulo onde encontrei pessoas que se desencaminharam porque desde cedo lhes faltou a devida disciplina, a correta repreensão e correção em amor, a punição certa e no local apropriado (que em SUA Infinita Sabedoria o CRIADOR fez mais confortável e suave do que todas as outras partes do corpo humano e que com certeza serve muito mais do que apenas assento para as crianças!)

"Instrui o menino no caminho em que deve andar, e, até quando se envelhecer, não se desviará dele." (Provérbios 22:6)
Amo demasiadamente os meus filhos, os quais o Governo Brasileiro nem sabe que existem ou jamais perdeu uma noite de sono com qualquer um deles. Querer se intrometer como devo educá-los é uma ousadia que não posso consentir.
Melhores Cumprimentos e que DEUS continue a abençoar a Vossa Excelência e Família e dê sabedoria ao povo brasileiro nessas tão importantes eleições,


Reverendo Luiz Roberto Nunes
Pastor Batista
e demais assinados:

*Independente de religião, Eu assinei, e você?

>> Assine este abaixo-assinado <<

Fonte:  abaixoassinado.org

terça-feira, 20 de julho de 2010

NEGATIVA GERAL

Olá colegas.

Como primeiro modelo neste blog, optei por um cujo o nome é, sem sombra de dúvida, um dos remédios mais obscuros existentes em nossa área (pelo menos para os colegas que iniciam agora suas carreiras).

Até o nome desse remédio é assustador, e sugere uma força titânica e gera uma grande insegurança em quem precisa aplicá-la mas não sabe como produzir tal remédio.

Então, sem mais delongas apresento a todos os colegas uma sugestão da famosa “NEGATIVA GERAL”.

MERITÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA “X”ª VARA DA COMARCA DE BONGO BONGO / HG

 

 

 

 

 

 

 

 

Processo nº xxxx/20xx

Xª Vara

NEGATIVA GERAL

ANTÔNIO CRUZ CREDINCRUZ, já qualificado nos autos desse processo, AÇÃO DE XXXXXXXXXXX, através de seu Patrono devidamente nomeado vem, perante Vosso Meritíssimo contestar a presente ação por Negativa Geral pelo fato de não haver elementos suficientes para esclarecimentos dos fundamentos e dos fatos ora alegados.

Também pretende requerer a juntada da nomeação de seu Patrono, e, ao final de sua atuação, seja o mesmo documento de nomeação desentranhado com cópia, juntamente com a competente certidão de honorários.

Por derradeiro requer o benefício da assistência gratuita.

Nesses termos pede deferimento.

Barra Bonita, data do protocolo

p.n. CLÓVIS CHARLANTI

OAB/HG nº 123.456

Introdução

 

Bem vindo(a), colega. Neste blog eu busco concentrar petições, tanto iniciais como também réplicas e outras peças importantes para o nosso dia a dia forense.

Note que todos os modelos aqui dispostos foram migrados para cá tendo como origem livros, revistas, “sites” com informação de domínio público e também por peças produzidas por mim.

Todas as peças que aqui publicarei estão em conformidade com a legislação mais atualizada possível.

A sua  participação é muito bem vinda. Aqui você poderá comentar, sugerir e pedir determinado modelo de que está necessitando porém não consegue encontrar.

Então, mais uma vez, seja bem vindo(a). AEste espaço é seu!  Amplexos cordiais.