Cobrança de Contrato de Honorários

 

Então colegas, infelizmente em nossa profissão nos vemos em situações em que, após vencer uma dura lide, o cliente simplesmente se faz de desentendido e não nos procura mais para poder acertar os honorários devidos. Nesses casos temos que recorrer à justiça para “lembrá-los” de que nossos préstimos devem ser reconhecidos e devidamente remunerados como contratado.

Segue abaixo um modelo comum, porém eficaz e que, com poucas modificações poderá se amoldar a qualquer situação de cobrança de honorários mediante a apresentação de contrato.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA_______

(mínimo 12 espaços)

____________(nome, qualificação e residência), inscrito na OAB-____, sob n° _______, com escritório na _______, sendo credor de _______(nome, qualificação e residência), da importância de R$__________ (________________) (montante dos honorários estipulados no contrato de honorários), conforme prova o instrumento de contrato anexo, vem, com fundamento nos arts. 583, 585, n° 11, 646, 647 e 652, do Código Processo Civil e art. 24, da Lei n° 8.906/94, propor contra o referido devedor a presente execução por quantia certa.
Os documentos anexos (procuração e certidões comprobatórias da prestação do serviço objeto do contrato) comprovam a prestação do serviço contratado, a exigibilidade do pagamento da quantia mencionada que corresponde ao preço fixado no contrato o qual o devedor se recusa pagar pelos meios amigáveis.
Em face do exposto, requer a citação do executado _________para, no prazo de 24 horas, pagar a referida importância de R$__________ (________________) ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros de mora, custas e honorários advocatícios na base de 20%. Outrossim, se a penhora recair em bens imóveis, sendo o devedor casado, requer, também, a citação da sua mulher.

Para os efeitos da taxa judiciária, dá-se ao presente o valor de R$__________ (________________).

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.